A fundamentação normativa para a marcação de banca, conforme a Deliberação Nº 631/2023 sobre o Regulamento Geral dos Programas de Pós-Graduação stricto sensu da UFRRJ, abrange o agendamento, os prazos de entrega e a composição da banca examinadora para defesas de dissertações e teses.

Agendamento da defesa: O agendamento da defesa deve seguir os prazos de defesa estabelecidos pelo PPGEduc.

Prazos de entrega da versão final: Após a defesa, o(a) discente tem um prazo de até 60 dias para entregar a versão final do trabalho (dissertação/tese) em formato digital à secretaria do curso/programa. Essa versão deve ser corrigida de acordo com as sugestões da banca examinadora e redigida conforme o “Manual de Instruções para Organização e Apresentação de Dissertações e Teses na UFRRJ” Se o prazo de 60 dias for ultrapassado, mas a entrega ocorrer em até 180 dias após a defesa, o Colegiado do programa pode fixar normas para homologação da defesa e autorização para concessão de histórico, declaração de conclusão e diploma. Após 180 dias, a titulação não será conferida, exceto em casos de impedimentos comprovados e avaliados pelo Colegiado, que deverá informar à Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação (PROPPG) sobre qualquer prazo adicional concedido .A emissão de documentos de titulação depende da entrega da versão final8.

Composição da Banca Examinadora: A banca examinadora será presidida pelo (a) orientador (a) ou coorientador (a) ou professor (a) do Curso/Programa indicado pelo primeiro (a). A banca examinadora de Mestrado deve ser composta por no mínimo três componentes, incluindo o orientador (ou um substituto indicado pelo orientador), e pelo menos dois outros doutores especialistas no tema da dissertação, que não sejam do Comitê de Orientação do(a) discente. A banca examinadora de Doutorado deve ter no mínimo cinco componentes, incluindo o orientador (ou um substituto indicado pelo orientador), e pelo menos quatro outros doutores especialistas no tema da tese. Em ambos os casos (mestrado e doutorado), as bancas devem incluir membros (as) externos (as) à UFRRJ e ao quadro de orientadores (as) do curso/programa. Sendo necessário a presença de no mínimo 1 membro (a) externo (as) nas defesas de Mestrado e 2 membros (as) externos (as) nas defesas de Doutorado.

Restrições: Não podem compor a banca de defesa professores (as) ou pesquisadores (as) que: Apresentem parentesco de primeiro grau com o(a) candidato(a) ou com o(a) orientador(a); Sejam ou tenham sido cônjuges do(a) candidato(a) ou do(a) orientador(a); Tenham sido orientados (as) pelo(a) orientador(a) do(a) candidato(a) no doutorado, até que se complete um período de 3 anos e pertençam ao mesmo departamento da instituição do(a) aluno(a), caso este(a) possua vínculo empregatício por ocasião da defesa.

Participação Remota: A participação de membros (as) externos (as) pode ocorrer por videoconferência ou outras formas de avaliação aprovadas pelo Colegiado do Curso/Programa, com devido registro em ata do procedimento adotado. É importante notar que defesas com acesso restrito, devido à proteção de propriedade intelectual, têm procedimentos diferentes.

Para acessar as informações sobre as etapas para a marcação de bancas de qualificação e/ou defesa de dissertações e teses. Acesse o manual clicando no link abaixo:

Manual – Marcação da qualificação e/ou defesa