O regime de exercício domiciliar, como compensação de ausência às aulas, compreende a atribuição de exercícios prescritos pelo professor da disciplina, a serem realizados pelo aluno fora da Universidade. Ele é regulamentado pelo Decreto-lei n° 1044 de 21/10/1969, pela Lei n° 6202 de 17/04/1975 e pelo Regulamento de Graduação da UFRRJ (Artigos 237 a 249), sendo autorizado para disciplinas nas quais o acompanhamento da aprendizagem se mostrar pedagogicamente viável.

O regime de exercícios domiciliares se aplica:

I – Ao discente portador(a) de doença infecto-contagiosa, que tenha sofrido traumatismos, passado por cirurgias e outras condições mórbidas, caracterizadas por incapacidade relativa, incompatível com a frequência aos trabalhos escolares desde que se verifique a conservação das condições intelectuais e emocionais necessárias para o prosseguimento da atividade escolar.

II – À estudante adotante ou em estado de gestação, a partir do 8º mês por um período de seis meses.

III – Ao discente que estiver afastado preventivamente das suas atividades acadêmicas por ocasião da aplicação dos termos previstos no Art. 23 do Código de Conduta Discente da UFRRJ (Portaria nº 1448/2022 do Gabinete da Reitoria). Neste caso, a Autoridade Instauradora do Processo Disciplinar é responsável pela abertura do processo de Exercício Domiciliar e envio para a Divisão de Registros Acadêmicos.

Informações importantes:

• o regime de exercício domiciliar não contempla as disciplinas de carga horária exclusivamente práticas;
• o regime de exercício domiciliar não se aplica a afastamentos de duração menor ou igual do que 14 dias.

Para solicitar o regime de Exercício Domiciliar, o estudante deverá enviar e-mail à coordenação do curso (ccmat@ufrrj.br) anexando os seguintes documentos:

» Laudo Médico constatando a impossibilidade;
» Documento de Identidade;
» Planilha de horário do semestre;
» Formulário para adoção do Exercício Domiciliar

Para conferir todos os procedimentos que ocorrem após a solicitação, clique no link abaixo:

Exercício Domiciliar – Procedimentos