Tipo de Projeto de Trabalho Final de Curso – Dissertação de Mestrado Profissional com entrega de Relatório Técnico Conclusivo, com foco na implementação de políticas públicas, especificamente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no âmbito da Reitoria do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas (IFAM), alinhada aos requisitos do Mestrado Profissional em Gestão e Estratégia (PPGE).

Objetivo – Objetivo geral desta dissertação é analisar a implementação da LGPD na Reitoria do IFAM, identificando desafios e oportunidades, e elaborar recomendações para a adequação institucional à política de proteção de dados pessoais.

Metodologia – A metodologia empregada envolve pesquisa aplicada, descritiva com abordagem quantitativa. Inclui revisão bibliográfica e documental, análise de questionários aplicados a 126 servidores da Reitoria do IFAM, e aplicação do modelo analítico Matriz 5C de Najam (1995) para avaliação das variáveis críticas de implementação da política pública.

Aplicabilidade e Limitações – O estudo oferece um diagnóstico situacional e propostas práticas para a gestão do IFAM, com potencial de replicação em outras IFEs, uma vez que os desafios identificados são compartilhados por instituições congêneres. Limita-se ao contexto da Reitoria, não abrangendo a totalidade dos campi, e aos dados autorrelatados pelos funcionários da Reitoria.

Resultados – Os resultados evidenciam que a implementação da LGPD no IFAM encontra-se em transição do estágio incipiente para o intermediário. A instituição acumula avanços como designação do Encarregado, adequação de contratos, página institucional sobre a lei e elevado compromisso individual dos servidores. Persistem, contudo, desafios estruturais interligados: conhecimento fragmentado da lei, ausência de política interna formalizada, carência de capacitação e de procedimentos padronizados (Inventário de Dados Pessoais), contexto organizacional complexo com restrições orçamentárias, e fraca pressão de titulares e coalizões externas, que retroalimenta o baixo compromisso institucional.

Originalidade – A dissertação se destaca por abordar a implementação da LGPD no contexto específico de uma instituição federal de ensino multicampi na Amazônia, aplicando uma abordagem quantitativa ao modelo analítico 5C de Najam (1995). A pesquisa combina análise empírica com referencial teórico de políticas públicas e oferece um produto técnico aplicável (minuta de Política de Proteção de Dados Pessoais e um plano de ação estratégico) para orientar a gestão na superação dos desafios identificados.