O Programa de Pós-Graduação em Gestão e Estratégia (PPGE/UFRRJ) destaca a publicação do artigo “Transferências Ambientais e Coordenação Federativa: do ICMS Ecológico ao IBS Ecológico”, de co-autoria da professora Biancca Scarpeline de Castro.

A pesquisa analisa as implicações da Reforma Tributária para as políticas de transferências ambientais aos municípios, tradicionalmente realizadas por meio do ICMS Ecológico. Com a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá o ICMS e o ISSQN, o instrumento passa a se chamar IBS Ecológico, exigindo a revisão das 17 legislações estaduais vigentes e a criação de normas nos estados que ainda não adotam critérios ambientais.

O estudo destaca mudanças importantes, como a ampliação da base de cálculo e a homogeneização do percentual de 5% para repasses baseados em critérios ambientais. As estimativas indicam que os recursos destinados aos municípios devem aumentar de R$ 5,3 bilhões para R$ 10,4 bilhões, alcançando o equivalente a 0,1% do PIB brasileiro.

A autonomia estadual para definir critérios de desempenho foi preservada, fortalecendo o papel do IBS Ecológico na coordenação federativa. Contudo, o artigo ressalta a necessidade de indicadores bem definidos e monitoramento eficiente, essenciais para que o novo modelo contribua de forma significativa para a gestão ambiental municipal.

Parabenizamos a professora Biancca Scarpeline de Castro e demais autores pela relevante contribuição ao debate sobre federalismo, políticas ambientais e inovação na gestão pública.