O Núcleo de Prática Jurídica Jéssica Philipp Giusti^[1] é vinculado ao Curso de Graduação em Direito do Instituto Três Rios, regido por regulamento próprio, cuja finalidade é proporcionar aos alunos do Curso de Graduação em Direito, o Estágio de Prática Jurídica (curricular – MEC) e o Estágio Profissional de Advocacia (extracurricular – OAB), de acordo com as respectivas normas vigentes.

Neste sentido, o “Estágio Curricular Supervisionado Obrigatório” é a parte prática da disciplina “Prática Simulada e Estagio Supervisionado”. Tem como objetivos gerais oferecer oportunidade de aprendizagem em ambiente profissional aos alunos do curso de graduação. Constitui-se como instrumento de integração e capacitação para o trabalho, de aperfeiçoamento técnico-cultural-científico e de relacionamento humano, além de proporcionar aprendizado de competências próprias da atividade profissional, objetivando a contextualização curricular, a articulação teoria-prática, o desenvolvimento para a vida cidadã e para o exercício profissional em suas diversas especialidades.

O “Estágio Curricular Supervisionado Obrigatório” é uma disciplina prático/teórica voltada para: (i) à formação humana, científica e cultural do estagiário; (ii) à inserção do estagiário no mundo do trabalho por meio do desenvolvimento de atividades concretas e diversificadas; (iii) promoção da unidade entre teoria e práxis jurídica; (iv) à interação da universidade com os demais segmentos sociais desenvolvendo ações de ensino, pesquisa e extensão. Estes preceitos permeiam o caráter interdisciplinar adotado no “Programa Analítico do Curso” que, por ocasião de sua elaboração, buscou estreitar a relação entre as várias vertentes de conhecimento acadêmico.

A prática jurídica é efetivada por meio de formulação de peças processuais e extraprocessuais a partir de estudos de casos concretos reais ou fictícios propostos pelos Professores-Orientadores. Além disto, são realizadas simulações de atos processuais, debates, visitas orientadas aos órgãos do Poder Judiciário, tais como Tribunal de Justiça Estadual, Federal e Tribunais Superiores em Brasília.

As quatro disciplinas de 90hs cada são oferecidas entre o 7º e o 10º períodos do curso, totalizado um total de 360hs de estágio curricular obrigatório, e deverão propiciar ao aluno a participação e análise jurídica de casos simulados, bem como situações reais e a experiência da advocacia, proporcionando a oportunidade da aplicação concreta dos conhecimentos acumulados durante a sua formação.

O Estágio de Prática Jurídica é prestado pelos alunos do Curso de Graduação em Direito do Instituto Três Rios através da matrícula nas disciplinas Prática Jurídica e Estágio Supervisionado I (Prática em Direito Administrativo e Prática em Direito Empresarial), Prática Jurídica e Estágio Supervisionado  II (Prática em Direito Constitucional e Prática em Direito Civil), Prática Jurídica e Estágio Supervisionado  III (Prática em Direito Penal e Prática em Direito Civil), e Prática Jurídica e Estágio Supervisionado  IV(Prática em Direito do Trabalho).

O ensino da prática jurídica ainda proporciona aos alunos a participação em plantões de atendimento no Escritório Modelo de Advocacia do ITR/UFRRJ. Neste contexto, sob a supervisão dos advogados docentes, as disciplinas de prática jurídica tem o compromisso de nortear os alunos em sua busca por realizar o melhor atendimento jurídico possível, de forma a atender às demandas oferecidas pelos assistidos. O atendimento oferecido pelo Escritório Modelo é direcionado a cidadãos que não têm condições econômicas de arcar com os custos advocatícios.

Para fins de efetivar o funcionamento do escritório modelo, a coordenação do NPJ mantém parcerias com outras entidades, tais como Justiça Federal, Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro e outros.

[1] Jéssica Philipp Giust: Foi aluna do curso de direito do Instituto Três Rios.  No ano de 2010 a jovem foi brutalmente assassinada. O crime permanece não esclarecido. No ano de 2018 foi proposto pelo Centro Acadêmico em reunião do Colegiado do Departamento que o nome do NPJ a homenageasse. A proposta foi acolhida pelo DDHL. A homenagem mantém acesa a memória de Jéssica e inspira nosso ideal de busca pela justiça e garantia dos direitos humanos.