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Graduação em Direito

CAMPUS TRÊS RIOS - UFRRJ

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História do curso de Direito

HISTÓRICO DO CURSO

A Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ) é uma centenária Instituição de Ensino Superior brasileira localizada no município de Seropédica no km 7 da BR-465, Rio de Janeiro. É a universidade com o maior campus universitário da América Latina com aproximadamente 3024 hectares e um conjunto arquitetônico de 131346 metros quadrados de área construída. Historicamente é conhecida como Universidade Rural do Brasil, por ter estabelecido as bases do ensino agropecuário no país.

Ao longo de sua história, teve algumas atividades desenvolvidas em campi distantes da sede, localizada em Seropédica. Foi assim com a experiência com o campus avançado de Macapá, no então território do Amapá, nas décadas de 70 e 80, onde foram desenvolvidas atividades de extensão e oferecidos cursos de graduação. Com a elevação do território a estado da federação e a criação da Universidade Federal do Amapá, o campus foi incorporado a esta.

No final dos anos 90, uma experiência de expansão associada a convênios com municipalidades levou a UFRRJ a oferecer turmas fora de sede em Paracambi, Três Rios, Quatis, Nova Iguaçu e Volta Redonda. Esta experiência teve curta duração por ser marcadamente instável e não sustentável, carecendo de uma política institucional que garantisse a qualidade do ensino indissociada da pesquisa e extensão.

A história da Rural, em Três Rios, teve início em 1998, apoiado no REUNI, programa derivado da adoção de uma política pública de governo que visa a expansão da educação superior presencial nas Instituições Federais de Educação Superior (IFES). Trata-se de um Programa de expansão de vagas e cursos de graduação, novos campi e Instituições, inclusive no interior do país e regiões periféricas das metrópoles.

Sobre o guarda-chuva do REUNI, cada IFES expandiu com um Programa próprio, gestado dentro da Comunidade Universitária. A UFRRJ aprovou, a partir das indicações de departamentos e institutos, o Programa de Reestruturação e Expansão (PRE/UFRRJ).

Neste diapasão, o Instituto de Três Rios foi inicialmente instalado no prédio do Colégio “Entre Rios” e, posteriormente, no prédio do “Colégio Ruy Barbosa”, oferecendo em janeiro de 2009 de 45 vagas para bacharelado em Direito. Hoje, o curso está instalado em sede própria do Instituto de Três Rios, em uma edificação nova inaugurada em abril de 2011 onde hoje estão abrigados os cursos de Direito, Gestão Ambiental, Economia e Administração.

Ato Normativo de Autorização do Curso:

O Secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Decreto nº 7.480, de 16 de maio de 2011, tendo em vista o Decreto nº 5.773, de 9 de maio de 2006, e suas alterações, e a Portaria Normativa nº 40, de 12 de dezembro de 2007, republicada em 29 de dezembro de 2010, do Ministério da Educação, resolve:

Art. 1o Autorizar os cursos superiores de graduação, conforme planilha anexa, ministrados pelas Instituições de Ensino Superior, nos termos do disposto no artigo 35, do Decreto nº 5.773, de 9 de maio de 2006, alterado pelo Decreto nº 6.303, de 12 de dezembro de 2007.

Parágrafo único. As autorizações a que se refere esta Portaria são válidas exclusivamente para os cursos ministrados nos endereços citados na planilha anexa.

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