Normatização e atos regulatórios

• Ato Regulatório MEC
• Ato de Reconhecimento do Curso de 2015
• DOU – Portaria de Autorização para Funcionamento do Curso de Direito
• Estatuto do Núcleo de Prática Jurídica
• Regulamento TCC – antigo PPC 2013
• Regulamento TCC – novo PPC 2021
• Portaria nº 5636/2021 – PROGRAD
• Portaria nº 5735/2021 – ITR

Formulários

• Acompanhamento de Audiência
• Exercício Domiciliar
• Requerimento para DAARG (Requisições Específicas)
• Requerimento para Mobilidade intra-campi – DAARG
• Requerimento para PROGRAD (Documentos Gerais)
• Mobilidade Acadêmica
• Plano de Estudos para Solicitação de Prorrogação de Prazo para Conclusão de Curso

Portarias e deliberações

• Atividades autônomas – Deliberação nº 078, de 05 de outubro de 2007
• Mobilidade acadêmica – Deliberação nº 136, de 04 de dezembro de 2008
• Ocupação de vagas disponíveis – Deliberação nº 06, de 26 de fevereiro de 2010
• Normas para estágio curricular – Deliberação nº 021, de 19 de abril de 2011
• Atividades autônomas – Deliberação do CEPE – 78 / 2007
• Quebra de pré-requisito – flexibilização a concluintes – Deliberação CEPE nº 59/2019
• Normas para Estágio Curricular – Deliberação CEPE – 21 / 2011
• Ocupação de Vagas Disponíveis – Deliberação 06-2010 CEPE
• Deliberação 128 CEPE 03/03/1982

Projetos Políticos Pedagógicos

• Projeto Político Pedagógico 2013
• Projeto Político Pedagógico 2010