Administração Pública

Seminário “Políticas públicas, crise fiscal e as ‘comunidades epistêmicas’ da austeridade no Brasil”

A Coordenação do Programa de Pós-graduação em Políticas Públicas, Estratégias e Desenvolvimento do IE/UFRJ vem convidá-los para o próximo seminário de pesquisa do PPED de 2018:

Título: “POLÍTICAS PÚBLICAS, CRISE FISCAL E AS ‘COMUNIDADES EPISTÊMICAS’ DA AUSTERIDADE NO BRASIL”

Palestrante: Carlos Pinho

Pós-doutorando do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia em Políticas Públicas, Estratégias e Desenvolvimento (INCT/PPED), coordenado por Renato Raul Boschi e Ana Celia Castro. Pós-doutor pelo Programa de Pós-Graduação em Sociologia Política da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (PPGSP-UENF). Doutor e mestre em Ciência Política pelo IESP/UERJ (antigo IUPERJ); bacharel e licenciado em Ciências Sociais pelo Instituto de Filosofia e Ciências Sociais (IFCS/UFRJ). Pesquisador do Programa de Estudos da Esfera Pública, coordenado pela prof.ª Sonia Fleury. Entre 2015 e 2016, foi pesquisador da Diretoria de Análise de Políticas Públicas da Fundação Getúlio Vargas (DAPP/FGV). Desde 2010, atua como pesquisador assistente do INCT/PPED e do Núcleo de Estudos do Empresariado, Instituições e Capitalismo (NEIC-IESP/UERJ). Entre 2012 e o segundo semestre de 2017, ministrou disciplinas na graduação e na pós-graduação em instituições de excelência, como o DCP-UFRJ, UNIRIO, PPGSP-UENF, PPGCP-IESP/UERJ e GCP-UFF.

Data e horário: 14/05/2018 (segunda-feira) – 16:40 às 18:30

Local: sala 102 do Instituto de Economia

RESUMO: O propósito desta pesquisa é analisar a recente crise político-econômica do Brasil e suas reverberações para o Estado do Bem-Estar Social, focalizando a dilapidação das políticas públicas de mercado de trabalho, educação e Seguridade Social (saúde, previdência e assistência social), que vem sendo levadas a cabo por um governo parlamentar destituído de legitimidade democrática, mas que conta com uma ampla base de apoio congressual da qual é refém. Nesse sentido serão escrutinadas a Lei da Terceirização, as Reformas Trabalhista, da Previdência bem como o Novo Regime Fiscal (Emenda Constitucional N. 95/2016), que limitou os gastos sociais pelos próximos 20 anos e instituiu a austeridade permanente. A partir do final do primeiro mandato do governo Lula da Silva (2003-2010) até a derrocada de Dilma Rousseff (2011-2016), argumenta-se, portanto, como foi construído o arquétipo das ideias e o discurso hegemônico das “comunidades epistêmicas da austeridade” – constituída, sobretudo, pelos seguintes setores: grande imprensa corporativa, mídia monopolista, economistas ortodoxos, empresariado industrial e mercado financeiro -, segundo o qual a Constituição Federal de 1988 não cabe mais no orçamento do Estado brasileiro. Daí deriva a imprescindibilidade de promover uma ruptura do pacto político da redemocratização por meio da corrosão do alicerce socialdemocrata da Carta Magna, que, de acordo com a retórica fiscalista, elevou os gastos sociais, promoveu o crescimento acelerado da dívida pública e conduzirá à insolvência do Estado brasileiro.

PALAVRAS-CHAVE: Crise Fiscal; Comunidades Epistêmicas da Austeridade; Constituição de 1988; Estado de Bem-Estar Social; Políticas Públicas; Brasil