Administração Pública

O objetivo do presente trabalho é a análise da implementação da rede de políticas públicas de combate à violência contra a mulher (VCM) no município do Rio de Janeiro, considerando o ciclo da violência doméstica, a interseccionalidade e seus efeitos na prevenção de situações letais. O contorno metodológico envolve análise do banco de dados sobre violência contra a mulher a partir de informações do DATASUS e do Instituto de Segurança Pública referente ao período de 2017 a 2022, considerando informações sociodemográficas do Datario do Instituto Pereira Passos e, ao mesmo tempo, demarcamos estes registros ao contexto dos equipamentos públicos mediante mapeamento junto aos órgãos públicos, cotejando alcance dos mesmos. Os resultados alcançados pela pesquisa incluem uma alta incidência de letalidade impactada pela interseccionalidade de raça, gênero e território e pelos desafios operacionais na integração federativa durante a implementação da rede de enfrentamento no município e os impactos no prolongamento de uma desigualdade interseccional. As limitações se situam no acesso pleno às informações em relação ao atendimento de forma material, uma vez que diversos equipamentos padecem de integração entre as dissintas esferas governamentais e com pouca articulação. Como principal conclusão destacamos que a expansão e a disponibilidade de serviços no município do Rio de Janeiro certamente representam um avanço significativo, mas ainda a comparação se reside em parâmetros de não existência, isto é, a análise da efetividade depende da permanência da rede, sem a interferência de volatilidades políticas.

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