O Projeto Cidade Constitucional: Rio de Janeiro, Primeira Capital da República (PCC-RJ) criado em 2015 pelo Grupo de Educação Fiscal do Estado do Rio de Janeiro (Gefe-RJ), promove visitas e palestras em diferentes órgãos públicos que controlam e fiscalizam o orçamento governamental, com o objetivo de fomentar a educação fiscal, discutindo o controle social e a transparência das atividades realizadas pelo estado.
São visitados órgãos como Secretaria da Fazenda do Estado do Rio de Janeiro, Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Controladoria Geral da União, Receita Federal do Brasil, Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e o Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro. Nas visitas são realizadas palestras sobre o funcionamento e as atividades empreendidas por cada órgão e sobre educação fiscal, tendo em vista a importância social dos tributos e as possibilidades de controle e participação dos cidadãos nas ações do estado.
Os alunos matriculados na disciplina “Elaboração de políticas públicas” e na disciplina “Avaliação de políticas públicas” do curso de Graduação em Administração Pública da UFRRJ, a partir de uma parceria informal com o Gefe-RJ, participam desde o primeiro evento, sendo parte, inclusive, do piloto.
Esse ano as atividades estão sendo realizadas nos dias 30 e 31 de outubro de 2024, tendo os alunos recebido apoio da UFRRJ para participar.
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