MATRIZ CURRICULAR

As diretrizes curriculares do Curso de Direito da UFRRJ, elaboradas por força da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996), seguem as orientações da Resolução nº 2, de 18 de junho de 2007 e Resolução nº 9, de 29 de setembro de 2004 ambas do Conselho Nacional de Educação – Câmara de Educação Superior.

É, portanto, com base nelas, e em todo o regramento jurídico pátrio afeto, que o currículo está estruturado, em um período mínimo de 5 (cinco) anos, correspondendo a, pelo menos, dez períodos letivos, totalizando uma carga horária total de 3700 horas/aula.

O currículo está estruturado em três eixos temáticos norteadores, quais sejam: (i) Eixo de Formação Fundamental, contemplando as disciplinas básicas do curso de direito e a integração do conhecimento jurídico elementar preparatório; (ii) Eixo de Formação Profissional que consiste no eixo formador do jurista e capital profissional do aluno; e (iii) Eixo de Formação Prática que compreende ações práticas de formação, bem como disciplinas que integram o conteúdo teórico desenvolvido nos demais eixos à prática jurídica.

Programa Pedagógico do Curso de Direito da UFRRJ/IM de 2013: PPC DO DIREITO UFRRJ IM – 2013

Programa Pedagógico do Curso de Direito da UFRRJ/IM de 2020: PPC DO DIREITO UFRRJ IM – 2020

Estrutura Curricular do Curso de Direito da UFRRJ/IM atualizada em 2021: ESTRUTURA CURRICULAR DIREITO UFRRJ IM – PPC 2020.1