Graduação em Direito

Ênfase do curso

O curso de Graduação em Direito propõe aos estudantes uma ênfase em Direito Ambiental, Agrário e Urbanístico, estruturada em cinco disciplinas (Ética Ecológica, Direito Ambiental I, Direito Ambiental II, Direito Urbanístico e Direito Agrário) de formação teórica e quatro atividades acadêmicas de pesquisa e extensão através das quais lhes são franqueadas a oportunidade de participação em projetos de pesquisa e/ou iniciativas de extensão na grande área do Direito Ambiental, Agrário e Urbanístico.

Os projetos de pesquisa relativos à grande área da ênfase constituem o chamado Observatório dos Conflitos Socioambientais Leonardo Boff (OBSERVATÓRIO), um centro de referência em produção, publicação de dados e formação de pesquisadores(as) com capacidade de reflexão crítica sobre conflitos socioambientais em curso no Brasil e no mundo, possibilitando o intercâmbio de dados entre os(as) pesquisadores(as) e o monitoramento diacrônico desses conflitos e das estratégias de tutela do bem ambiental nos diversos territórios alcançados pelos projetos em andamento, especialmente, a própria Baixada Fluminense.

Os projetos de extensão vinculados à grande área da ênfase integram o chamado Núcleo de Assessoria Jurídica Popular Marli Coragem (NAJUP), que atende ao objetivo de prestar assessoria jurídica popular a grupos – associações de moradores de comunidades vulneráveis, movimentos sociais e/ou outros coletivos, em especial, da Baixada Fluminense – que se encontrem sob ameaça ou efetiva violação de direitos fundamentais, ou que estejam organizados para a defesa destes, como os direitos à terra, à cidade, à moradia, à segurança alimentar e nutricional e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, através de atendimento direto, assistência judicial ou extrajudicial às comunidades e coletivos organizados, elaboração de estratégias de mobilização comunitária e estabelecimento de articulações institucionais.

Regulamento das Atividades de Pesquisa e Extensão da Ênfase

Catálogo de Projetos de Pesquisa e Extensão do Curso de Graduação em Direito