{"id":2781,"date":"2025-10-08T17:42:06","date_gmt":"2025-10-08T20:42:06","guid":{"rendered":"https:\/\/cursos.ufrrj.br\/posgraduacao\/profmat\/?page_id=2781"},"modified":"2025-10-08T17:45:55","modified_gmt":"2025-10-08T20:45:55","slug":"regimento-do-mestrado-profissional-em-matematica-em-rede-nacional-profmat","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/cursos.ufrrj.br\/posgraduacao\/profmat\/regimento-do-mestrado-profissional-em-matematica-em-rede-nacional-profmat\/","title":{"rendered":"Regimento do Mestrado Profissional em Matem\u00e1tica em Rede Nacional \u2013 Profmat"},"content":{"rendered":"\n

CAP\u00cdTULO I<\/em>
DA NATUREZA E OBJETIVOS<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Art. 1\u00ba<\/strong> O Mestrado Profissional em Matem\u00e1tica em Rede Nacional (Profmat) \u00e9 um curso de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o stricto sensu em Matem\u00e1tica, reconhecido e avaliado pela Capes, credenciado pelo Conselho Nacional de Educa\u00e7\u00e3o \u2013 CNE, validado pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, e conduzindo ao t\u00edtulo de Mestre em Matem\u00e1tica, \u00c1rea de Concentra\u00e7\u00e3o: Matem\u00e1tica na Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica.<\/p>\n\n\n\n

Par\u00e1grafo \u00fanico.<\/strong> O Profmat tem como \u00e1rea de concentra\u00e7\u00e3o \u201cMatem\u00e1tica na Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica\u201d, com as seguintes linhas de pesquisa:<\/p>\n\n\n\n

I \u2013 Matem\u00e1tica na Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e suas Tecnologias;
II \u2013 Forma\u00e7\u00e3o de Professores de Matem\u00e1tica da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica;
III \u2013 Divulga\u00e7\u00e3o e Populariza\u00e7\u00e3o da Matem\u00e1tica da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica.<\/p>\n\n\n\n

Art. 2\u00ba <\/strong>O Profmat \u00e9 um curso presencial, ofertado em forma associativa, coordenado pela Sociedade Brasileira de Matem\u00e1tica (SBM) e realizado por Institui\u00e7\u00f5es de Ensino Superior associadas em uma Rede Nacional.<\/p>\n\n\n\n

Par\u00e1grafo \u00fanico<\/strong>. Cada campus que integra a Rede Nacional \u00e9 denominado Institui\u00e7\u00e3o Associada.<\/p>\n\n\n\n

Art. 3\u00ba<\/strong> O Profmat tem como objetivo proporcionar forma\u00e7\u00e3o matem\u00e1tica aprofundada e relevante ao exerc\u00edcio da doc\u00eancia na Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, visando dar ao egresso a qualifica\u00e7\u00e3o certificada para o exerc\u00edcio da profiss\u00e3o de professor de Matem\u00e1tica.<\/p>\n\n\n\n

CAP\u00cdTULO II<\/em>
DA ORGANIZA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Art. 4\u00ba<\/strong> O Profmat \u00e9 coordenado pela Comiss\u00e3o Acad\u00eamica Nacional, que opera sob a \u00e9gide da Diretoria da Sociedade Brasileira de Matem\u00e1tica (SBM), com apoio do Instituto de Matem\u00e1tica Pura e Aplicada (IMPA). As atividades do Profmat s\u00e3o coordenadas pela Comiss\u00e3o Acad\u00eamica Nacional e pelas Comiss\u00f5es Acad\u00eamicas Institucionais. O funcionamento dessas comiss\u00f5es \u00e9 determinado por este regimento e pelas demais normas e crit\u00e9rios do curso, em conson\u00e2ncia com os das Institui\u00e7\u00f5es Associadas.<\/p>\n\n\n\n

Art. 5\u00ba<\/strong> A Comiss\u00e3o Acad\u00eamica Nacional \u00e9 uma comiss\u00e3o executiva, a qual \u00e9 composta por:<\/p>\n\n\n\n

I. Um Coordenador Acad\u00eamico Nacional;
II. Um Vice-Coordenador Acad\u00eamico Nacional;
III. Um representante do corpo docente do Profmat;
IV. Um discente egresso do Profmat;
V. Um representante da SBM.<\/p>\n\n\n\n

\u00a7 1\u00ba<\/strong> O Coordenador Acad\u00eamico Nacional e o Vice-Coordenador Acad\u00eamico Nacional s\u00e3o obrigatoriamente docentes com grau de Doutor, credenciados em Institui\u00e7\u00f5es Associadas.
\u00a7 2\u00ba<\/strong> Os membros da Comiss\u00e3o Acad\u00eamica Nacional s\u00e3o designados pela Diretoria da SBM com mandato de dois anos, permitida a recondu\u00e7\u00e3o.
\u00a7 3\u00ba<\/strong> A Comiss\u00e3o Acad\u00eamica Nacional \u00e9 presidida pelo Coordenador Acad\u00eamico Nacional.<\/p>\n\n\n\n

Art. 6\u00ba<\/strong> S\u00e3o atribui\u00e7\u00f5es da Comiss\u00e3o Acad\u00eamica Nacional:<\/p>\n\n\n\n

I. Coordenar a organiza\u00e7\u00e3o de todas as a\u00e7\u00f5es e atividades do Profmat, visando sua excel\u00eancia acad\u00eamica, incluindo as atividades de ensino, pesquisa e extens\u00e3o;
II. Elaborar e publicar no site do Profmat, com a aprova\u00e7\u00e3o de seus membros, editais e normas acad\u00eamicas visando o cumprimento do inciso anterior;
III. Manter atualizado o site do Profmat mediante apoio da Secretaria da SBM;
IV. Coordenar as atividades dos Exames Nacionais de Acesso e dos Exames Nacionais de Qualifica\u00e7\u00e3o;
V. Elaborar e encaminhar \u00e0 Diretoria da SBM o Relat\u00f3rio Anual de Atividades do Profmat;
VI. Acompanhar e homologar as informa\u00e7\u00f5es sobre o Programa nos sistemas da Capes e no Sistema de Controle Acad\u00eamico (SCA), com vista \u00e0 avalia\u00e7\u00e3o acad\u00eamica e concess\u00e3o de bolsas de estudo;
VII. Organizar os Encontros Nacionais de Coordenadores;
VIII. Designar comiss\u00f5es espec\u00edficas para cumprir atividades do Programa;
IX. Certificar o cumprimento dos requisitos nacionais para a emiss\u00e3o dos diplomas, conforme artigos 27 e 28;
X. Deliberar sobre demandas formais das Institui\u00e7\u00f5es Associadas e quaisquer situa\u00e7\u00f5es n\u00e3o previstas neste Regimento;
XI. Apresentar \u00e0 Capes proposta de ades\u00e3o ao Programa, bem como de descredenciamento de Institui\u00e7\u00e3o Associada da Rede Nacional, em conson\u00e2ncia com este regimento e com os Crit\u00e9rios de Avalia\u00e7\u00e3o e Desempenho do Profmat (CAD-Profmat);
XII. Designar, atrav\u00e9s de portaria, Comiss\u00e3o Nacional de Avalia\u00e7\u00e3o dos Discentes, respons\u00e1vel pela elabora\u00e7\u00e3o e\/ou corre\u00e7\u00e3o dos Exames Nacionais do programa e de seus respectivos gabaritos;
XIII. Propor \u00e0 Diretoria da SBM modifica\u00e7\u00f5es do presente Regimento.
XIV. Examinar e elaborar pareceres, ao t\u00e9rmino de cada ciclo avaliativo da Capes, acerca da documenta\u00e7\u00e3o submetida pelas Comiss\u00f5es Acad\u00eamicas Institucionais referente aos procedimentos de recredenciamento\/descredenciamento de docentes.<\/p>\n\n\n\n

Par\u00e1grafo \u00fanico<\/strong>. Compete ao Coordenador Acad\u00eamico Nacional responsabilizar-se pela boa execu\u00e7\u00e3o de todas as atribui\u00e7\u00f5es da Comiss\u00e3o Acad\u00eamica Nacional.<\/p>\n\n\n\n

Art. 7\u00ba<\/strong> A Institui\u00e7\u00e3o Associada deve designar, em conson\u00e2ncia com as normas e Regimento vigentes na institui\u00e7\u00e3o, uma Comiss\u00e3o Acad\u00eamica Institucional, a qual \u00e9 presidida pelo Coordenador Acad\u00eamico Institucional.<\/p>\n\n\n\n

Par\u00e1grafo \u00fanico. <\/strong>O Coordenador e Vice-Coordenador da Comiss\u00e3o Acad\u00eamica Institucional s\u00e3o membros do corpo docente com grau de Doutor, designados conforme as normas e Regimento vigentes da Institui\u00e7\u00e3o Associada.<\/p>\n\n\n\n

Art. 8\u00ba<\/strong> S\u00e3o atribui\u00e7\u00f5es de cada Comiss\u00e3o Acad\u00eamica Institucional:<\/p>\n\n\n\n

I. Elaborar o Regimento do Programa na Institui\u00e7\u00e3o Associada e resolu\u00e7\u00f5es espec\u00edficas, em conson\u00e2ncia com suas respectivas normas e as do Profmat, os quais devem obrigatoriamente incluir:
a. Crit\u00e9rios de credenciamento e descredenciamento de seus docentes em conson\u00e2ncia com
este regimento;
b. Normas e crit\u00e9rios de avalia\u00e7\u00e3o dos discentes e de obrigatoriedade de frequ\u00eancia dos
discentes em cada atividade;
c. Normas e crit\u00e9rios de trancamento e cancelamento da inscri\u00e7\u00e3o de discentes em disciplinas, de cancelamento da matr\u00edcula ou de desligamento do discente;
d. Crit\u00e9rios de avalia\u00e7\u00e3o e composi\u00e7\u00e3o das bancas examinadoras das disserta\u00e7\u00f5es de mestrado;
e. A equival\u00eancia entre carga hor\u00e1ria e cr\u00e9ditos das disciplinas;
f. A defini\u00e7\u00e3o de regras para o aproveitamento de disciplinas na Institui\u00e7\u00e3o Associada;
g. Crit\u00e9rios de transfer\u00eancia;
h. As san\u00e7\u00f5es cab\u00edveis \u00e0s infra\u00e7\u00f5es disciplinares dos discentes;
i. O prazo m\u00e1ximo para integraliza\u00e7\u00e3o do curso pelos discentes;
j. Requisitos para obten\u00e7\u00e3o do grau de Mestre em Matem\u00e1tica, \u00c1rea de Concentra\u00e7\u00e3o:
Matem\u00e1tica na Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica;
II. Manter atualizada a documenta\u00e7\u00e3o oficial, junto \u00e0 Coordena\u00e7\u00e3o Acad\u00eamica Nacional, da designa\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Acad\u00eamica Institucional;
III. Coordenar a organiza\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o de todas as a\u00e7\u00f5es e atividades do Programa na Institui\u00e7\u00e3o Associada, incluindo o cumprimento da programa\u00e7\u00e3o de cada disciplina;
IV. Realizar, ao final de cada per\u00edodo de avalia\u00e7\u00e3o da Capes, processo de recredenciamento e
descredenciamento de docentes, em conson\u00e2ncia com suas regras institucionais, este regimento e os crit\u00e9rios estabelecidos no CAD-Profmat. Ao final de cada per\u00edodo de avalia\u00e7\u00e3o da Capes a Comiss\u00e3o Acad\u00eamica Institucional deve enviar para a Comiss\u00e3o Acad\u00eamica Nacional um documento (relat\u00f3rio, ata, etc\u2026) sobre o processo de recredenciamento\/descredenciamento, fornecendo informa\u00e7\u00f5es relacionadas ao atendimento aos crit\u00e9rios estabelecidos e demais aspectos pertinentes ao processo.
V. Coordenar a aplica\u00e7\u00e3o na Institui\u00e7\u00e3o Associada de todos os Exames Nacionais determinados pela Coordena\u00e7\u00e3o Acad\u00eamica Nacional, incluindo Exames Nacionais de Acesso e Exames Nacionais de Qualifica\u00e7\u00e3o;
VI. Definir, a cada per\u00edodo, as atividades curriculares de acordo com o calend\u00e1rio nacional e demais normas do Profmat;
VII. Organizar atividades complementares, tais como palestras e oficinas;
VIII. Organizar, inserir e manter atualizadas as informa\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do Profmat em sua institui\u00e7\u00e3o na Plataforma Sucupira da Capes e no SCA, bem como manter atualizado o Sistema de Controle de Bolsas e Aux\u00edlios da Capes (SCBA) e outras plataformas relacionadas ao Profmat (como Curr\u00edculo Lattes, Plataforma Freire, EduCapes).<\/p>\n\n\n\n

Par\u00e1grafo \u00fanico.<\/strong> Compete ao Coordenador de cada Institui\u00e7\u00e3o Associada responsabilizar-se pela boa execu\u00e7\u00e3o de todas as atribui\u00e7\u00f5es da Comiss\u00e3o Acad\u00eamica Institucional.<\/p>\n\n\n\n

Art. 9\u00ba<\/strong> O corpo docente da Rede Nacional do Profmat \u00e9 composto por todos os docentes credenciados em cada uma das Institui\u00e7\u00f5es Associadas.<\/p>\n\n\n\n

CAP\u00cdTULO III<\/em>
DA ESTRUTURA CURRICULAR DO PROGRAMA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Art. 10. <\/strong>O projeto pedag\u00f3gico nacional do mestrado profissional oferece atividades presenciais, as quais s\u00e3o organizadas em disciplinas obrigat\u00f3rias, disciplinas eletivas, exame de qualifica\u00e7\u00e3o e trabalho de conclus\u00e3o de curso.<\/p>\n\n\n\n

Art. 11. <\/strong>As disciplinas b\u00e1sicas do mestrado profissional s\u00e3o as quatro disciplinas obrigat\u00f3rias do primeiro ano, as quais est\u00e3o definidas na Matriz Curricular e no Cat\u00e1logo de Disciplinas.<\/p>\n\n\n\n

Art. 12. <\/strong>O Exame Nacional de Qualifica\u00e7\u00e3o (ENQ) consiste numa \u00fanica avalia\u00e7\u00e3o escrita, ofertada duas vezes por ano, versando sobre quest\u00f5es discursivas envolvendo os conte\u00fados das disciplinas b\u00e1sicas e elaborada e corrigida pela Comiss\u00e3o Nacional de Avalia\u00e7\u00e3o dos Discentes.<\/p>\n\n\n\n

\u00a7 1\u00ba <\/strong>O discente deve, obrigatoriamente, realizar o ENQ imediatamente ap\u00f3s ter sido aprovado nas
quatro disciplinas b\u00e1sicas e dentro do per\u00edodo de integraliza\u00e7\u00e3o do curso.
\u00a7 2\u00ba<\/strong> Ao ENQ de cada discente \u00e9 atribu\u00eddo o grau de Aprovado ou Reprovado.
\u00a7 3\u00ba<\/strong> Cada discente disp\u00f5e de duas \u00fanicas oportunidades consecutivas para obter aprova\u00e7\u00e3o no ENQ.<\/p>\n\n\n\n

Art. 13. <\/strong>Para a obten\u00e7\u00e3o do t\u00edtulo de Mestre em Matem\u00e1tica, \u00c1rea de Concentra\u00e7\u00e3o: Matem\u00e1tica na Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, \u00e9 necess\u00e1rio o desenvolvimento de um trabalho de conclus\u00e3o de curso (TCC), que ser\u00e1 composto por um recurso educacional \u2013 artigo, livro (ou e-book) ou cap\u00edtulo de livro, produto t\u00e9cnico-tecnol\u00f3gico (PTT) ou produto art\u00edstico \u2013 e de uma disserta\u00e7\u00e3o de mestrado, na qual estejam descritos os fundamentos te\u00f3ricos empregados e os processos que culminaram neste recurso e na sua aplica\u00e7\u00e3o (ou possibilidade de aplica\u00e7\u00e3o) em situa\u00e7\u00f5es de ensino. Isso deve ser feito com foco em t\u00f3picos espec\u00edficos relacionados ao curr\u00edculo de Matem\u00e1tica na Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e seu impacto na pr\u00e1tica docente em sala de aula.<\/p>\n\n\n\n

\u00a7 1\u00ba <\/strong>Os crit\u00e9rios de avalia\u00e7\u00e3o do TCC devem obedecer ao Regimento do Programa de cada Institui\u00e7\u00e3o
Associada.
\u00a7 2\u00ba<\/strong> A banca examinadora deve ser composta por, no m\u00ednimo, dois docentes do Programa e um docente de outra Institui\u00e7\u00e3o, preferencialmente n\u00e3o pertencente ao corpo docente do Profmat. A banca examinadora ser\u00e1 respons\u00e1vel por avaliar a disserta\u00e7\u00e3o e o recurso educacional desenvolvido.
\u00a7 3\u00ba <\/strong>Ser\u00e1 admitida a participa\u00e7\u00e3o de membros da banca de forma remota.
\u00a7 4\u00ba <\/strong>Os tipos de PTTs que podem compor o TCC correspondem \u00e0queles previstos no Crit\u00e9rios de Avalia\u00e7\u00e3o e Desempenho do Profmat (CAD-Profmat).<\/p>\n\n\n\n

Art. 14. <\/strong>A defesa do TCC somente poder\u00e1 ocorrer ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o do discente no ENQ.<\/p>\n\n\n\n

CAP\u00cdTULO IV<\/em>
DA RESPONSABILIDADE COMPARTILHADA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Art. 15. <\/strong>As disciplinas do programa s\u00e3o ministradas pelo corpo docente das respectivas Institui\u00e7\u00f5es Associadas, com apoio da infraestrutura e do corpo docente do programa, em conformidade com a Matriz Curricular definida pela Comiss\u00e3o Acad\u00eamica Nacional.<\/p>\n\n\n\n

\u00a7 1\u00ba<\/strong> A cada ano, as disciplinas do mestrado profissional s\u00e3o oferecidas regularmente em tr\u00eas per\u00edodos letivos: Primeiro Per\u00edodo Letivo, Segundo Per\u00edodo Letivo e Per\u00edodo de Ver\u00e3o, segundo a programa\u00e7\u00e3o estabelecida pela Comiss\u00e3o Acad\u00eamica Nacional.
\u00a7 2\u00ba<\/strong> As descri\u00e7\u00f5es, ementas, programas e bibliografias das disciplinas s\u00e3o definidas no Cat\u00e1logo de Disciplinas, elaborado e revisado regularmente pela Comiss\u00e3o Acad\u00eamica Nacional.<\/p>\n\n\n\n

Art. 16.<\/strong> Os docentes das disciplinas s\u00e3o designados pela Comiss\u00e3o Acad\u00eamica Institucional dentre os membros do corpo docente, os quais t\u00eam por atribui\u00e7\u00e3o zelar pelo bom funcionamento de todas as atividades da disciplina em sua institui\u00e7\u00e3o, incluindo: cumprir o programa, elaborar, aplicar e corrigir todas as avalia\u00e7\u00f5es, bem como aferir o desempenho dos discentes e emitir o conceito final.<\/p>\n\n\n\n

Art. 17.<\/strong> O Exame Nacional de Acesso (ENA) \u00e9 regulamentado por Edital elaborado pela Coordena\u00e7\u00e3o Acad\u00eamica Nacional, publicado previamente no site do Profmat.<\/p>\n\n\n\n

\u00a7 1\u00ba<\/strong> A Comiss\u00e3o Nacional de Avalia\u00e7\u00e3o dos Discentes do Profmat \u00e9 respons\u00e1vel pela elabora\u00e7\u00e3o do ENA e de seu gabarito.
\u00a7 2\u00ba <\/strong>A aplica\u00e7\u00e3o do exame nas Institui\u00e7\u00f5es Associadas, sua corre\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o dos resultados \u00e0 Comiss\u00e3o Acad\u00eamica Nacional s\u00e3o de responsabilidade das Institui\u00e7\u00f5es Associadas.
\u00a7 3\u00ba<\/strong> A matr\u00edcula e confer\u00eancia da documenta\u00e7\u00e3o dos candidatos classificados no ENA s\u00e3o de exclusiva responsabilidade de cada Institui\u00e7\u00e3o Associada.
\u00a7 4\u00ba <\/strong>Por ocasi\u00e3o da elabora\u00e7\u00e3o de edital do ENA, as Comiss\u00f5es Acad\u00eamicas Institucionais dever\u00e3o propor o n\u00famero de vagas que desejam ofertar, de acordo com a capacidade do seu corpo docente. A Comiss\u00e3o Acad\u00eamica Nacional define o n\u00famero de vagas a ser ofertado em cada institui\u00e7\u00e3o, em conson\u00e2ncia com a Capes e levando em considera\u00e7\u00e3o as indica\u00e7\u00f5es das institui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Art. 18. <\/strong>Cabe exclusivamente \u00e0 Comiss\u00e3o Acad\u00eamica Nacional definir e publicar no site do Profmat as normas de cada ENQ.<\/p>\n\n\n\n

\u00a7 1\u00ba<\/strong> A elabora\u00e7\u00e3o do ENQ e sua corre\u00e7\u00e3o competem \u00e0 Comiss\u00e3o Nacional de Avalia\u00e7\u00e3o dos Discentes do Profmat.<\/p>\n\n\n\n

\u00a7 2\u00ba<\/strong> A aplica\u00e7\u00e3o do exame nas Institui\u00e7\u00f5es Associadas \u00e9 de responsabilidade das Institui\u00e7\u00f5es
Associadas.<\/p>\n\n\n\n

Art. 19. <\/strong>O prazo m\u00e1ximo para integraliza\u00e7\u00e3o do mestrado profissional \u00e9 definido pela Comiss\u00e3o Acad\u00eamica Institucional em cada Institui\u00e7\u00e3o Associada, respeitadas suas normas e seu Regimento.<\/p>\n\n\n\n

Art. 20. <\/strong>A estrutura compartilhada do programa contempla:<\/p>\n\n\n\n

I. Cole\u00e7\u00e3o de livros did\u00e1ticos elaborados especialmente para as disciplinas do programa;
II. Videoaulas espec\u00edficas para esses livros;
III. Suporte administrativo para a realiza\u00e7\u00e3o dos exames nacionais;
IV. Biblioteca de disserta\u00e7\u00f5es, recursos educacionais e provas nacionais.<\/p>\n\n\n\n

CAP\u00cdTULO V<\/em>
DOS CRIT\u00c9RIOS DE SELE\u00c7\u00c3O, EXCLUS\u00c3O E TRANSFER\u00caNCIA DE DISCENTES DO PROGRAMA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Art. 21.<\/strong> A admiss\u00e3o de discentes no mestrado profissional dar-se-\u00e1 exclusivamente por meio do ENA.<\/p>\n\n\n\n

Art. 22. <\/strong>Todas as normas de realiza\u00e7\u00e3o do ENA s\u00e3o definidas por meio de Editais, incluindo os requisitos para inscri\u00e7\u00e3o, a forma e o conte\u00fado program\u00e1tico, os hor\u00e1rios de aplica\u00e7\u00e3o e o n\u00famero de vagas em cada Institui\u00e7\u00e3o Associada.<\/p>\n\n\n\n

Art. 23.<\/strong> Fazem jus \u00e0 matr\u00edcula no mestrado profissional os candidatos que atendam aos requisitos definidos no Edital e nas normas das institui\u00e7\u00f5es associadas e, al\u00e9m disso, sejam classificados no ENA referente ao ano da matr\u00edcula.<\/p>\n\n\n\n

Par\u00e1grafo \u00fanico. <\/strong>O calend\u00e1rio das matr\u00edculas dos discentes nas Institui\u00e7\u00f5es Associadas \u00e9 definido em Edital do ENA.<\/p>\n\n\n\n

Art. 24.<\/strong> Os discentes regularmente matriculados no mestrado profissional em cada Institui\u00e7\u00e3o Associada fazem parte do corpo discente de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o dessa institui\u00e7\u00e3o e est\u00e3o sujeitos \u00e0s normas de conduta e demais obriga\u00e7\u00f5es dessas institui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Art. 25. <\/strong>Ser\u00e3o desligados os discentes que estiverem com desempenho acad\u00eamico insuficiente, de acordo com os crit\u00e9rios estabelecidos no CAD-Profmat.<\/p>\n\n\n\n

Art. 26.<\/strong> S\u00e3o permitidas transfer\u00eancias entre Institui\u00e7\u00f5es Associadas do programa, desde que cumpridos os requisitos exigidos pelas institui\u00e7\u00f5es envolvidas e a legisla\u00e7\u00e3o vigente.<\/p>\n\n\n\n

Par\u00e1grafo \u00fanico. <\/strong>Cada Institui\u00e7\u00e3o Associada deve definir, em resolu\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria, a forma e os prazos para a realiza\u00e7\u00e3o de pedidos de transfer\u00eancia de outras Institui\u00e7\u00f5es Associadas, crit\u00e9rios para a aceitar esses pedidos e para valida\u00e7\u00e3o das disciplinas cursadas em outras institui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

CAP\u00cdTULO VI<\/em>
DA EMISS\u00c3O DE DIPLOMAS<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Art. 27. <\/strong>Para conclus\u00e3o do mestrado profissional, e obten\u00e7\u00e3o do grau de Mestre em Matem\u00e1tica, \u00c1rea de Concentra\u00e7\u00e3o: Matem\u00e1tica na Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, o discente deve:<\/p>\n\n\n\n

I. Ter sido aprovado em pelo menos nove disciplinas, incluindo todas as disciplinas obrigat\u00f3rias definidas no Cat\u00e1logo de Disciplinas;
II. Ter sido aprovado no ENQ;
III. Ter sido aprovado na defesa do trabalho de conclus\u00e3o de curso do mestrado profissional;
IV. Ter a vers\u00e3o final do texto formalmente escrito inserido no Sistema de Controle Acad\u00eamico e na Plataforma Sucupira pela Coordena\u00e7\u00e3o Acad\u00eamica Institucional;
V. Satisfazer todos os requisitos de sua Institui\u00e7\u00e3o Associada.<\/p>\n\n\n\n

Art. 28.<\/strong> Cabe a cada Institui\u00e7\u00e3o Associada emitir o diploma de seu discente regularmente matriculado, ap\u00f3s receber comprovante, emitido pela Comiss\u00e3o Acad\u00eamica Nacional, do cumprimento de todos os requisitos para a conclus\u00e3o do curso, nos termos do art. 27.<\/p>\n\n\n\n

CAP\u00cdTULO VII<\/em>
DO CREDENCIAMENTO, RECREDENCIAMENTO E DESCREDENCIAMENTO DE DOCENTES DO PROGRAMA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Art. 29. <\/strong>O corpo docente do Profmat em cada Institui\u00e7\u00e3o Associada \u00e9 formado por docentes com v\u00ednculo funcional-administrativo com a Institui\u00e7\u00e3o Associada ou, em car\u00e1ter excepcional, consideradas as especificidades de \u00e1reas, institui\u00e7\u00f5es e regi\u00f5es, que se enquadrem em uma das seguintes condi\u00e7\u00f5es:<\/p>\n\n\n\n

I. Quando recebam bolsa de fixa\u00e7\u00e3o de docentes ou pesquisadores de ag\u00eancias federais ou estaduais de fomento;
II. Quando, na qualidade de professor ou pesquisador aposentado, tenham firmado com a institui\u00e7\u00e3o termo de compromisso de participa\u00e7\u00e3o como docente do Profmat;
III. Quando tenham sido cedidos, por acordo formal, para atuar como docente do Profmat;
IV. A crit\u00e9rio da Institui\u00e7\u00e3o Associada, quando o docente estiver em afastamento longo para a realiza\u00e7\u00e3o de est\u00e1gio p\u00f3s-doutoral, est\u00e1gio s\u00eanior ou atividade relevante em Educa\u00e7\u00e3o, Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Par\u00e1grafo \u00fanico.<\/strong> O corpo docente do Profmat \u00e9 composto por 3 (tr\u00eas) categorias de docentes:<\/p>\n\n\n\n

i. Docentes permanentes, constituindo o n\u00facleo principal de docentes do programa;
ii. Docentes e pesquisadores visitantes;
iii. Docentes colaboradores.<\/p>\n\n\n\n

Art. 30.<\/strong> O credenciamento de docentes dever\u00e1 ocorrer por edital espec\u00edfico, elaborado pela Comiss\u00e3o Acad\u00eamica Institucional, considerando, pelo menos:<\/p>\n\n\n\n

I. A compatibilidade da forma\u00e7\u00e3o do docente com os objetivos do Programa;
II. O tempo de dedica\u00e7\u00e3o do docente ao Programa;
III. A experi\u00eancia do docente em orienta\u00e7\u00e3o, pelo menos ao n\u00edvel de inicia\u00e7\u00e3o cient\u00edfica ou monografias de conclus\u00e3o de curso de gradua\u00e7\u00e3o;
IV. A produ\u00e7\u00e3o intelectual e t\u00e9cnica nas \u00e1reas de atua\u00e7\u00e3o do programa.<\/p>\n\n\n\n

Par\u00e1grafo \u00fanico. <\/strong>Os crit\u00e9rios que definem a categoria na qual deve se enquadrar um docente que busca credenciamento no Profmat devem ser estipulados no edital.<\/p>\n\n\n\n

Art. 31. <\/strong>O recredenciamento e o descredenciamento de docentes em cada institui\u00e7\u00e3o associada devem ocorrer ao final de cada per\u00edodo de avalia\u00e7\u00e3o da Capes, em conson\u00e2ncia com os crit\u00e9rios estabelecidos no CAD-Profmat.<\/p>\n\n\n\n

CAP\u00cdTULO VIII<\/em>
DOS CRIT\u00c9RIOS PARA INCLUS\u00c3O E EXCLUS\u00c3O DE INSTITUI\u00c7\u00d5ES ASSOCIADAS<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Art. 32. <\/strong>A ades\u00e3o de novas IES ser\u00e1 realizada mediante chamadas espec\u00edficas elaboradas pela Comiss\u00e3o Acad\u00eamica Nacional, mediante consulta pr\u00e9via \u00e0 Capes, e disponibilizadas na p\u00e1gina do Programa.<\/p>\n\n\n\n

Art. 33.<\/strong> S\u00e3o requisitos gerais aplic\u00e1veis \u00e0s Institui\u00e7\u00f5es interessadas:<\/p>\n\n\n\n

I. Assegurar o car\u00e1ter inteiramente gratuito do Programa na institui\u00e7\u00e3o;
II. Proporcionar corpo docente com pelo menos 7 (sete) docentes permanentes, em regime de dedica\u00e7\u00e3o em tempo integral ou dedica\u00e7\u00e3o exclusiva, com experi\u00eancia compat\u00edvel ao objetivo do Programa, com qualifica\u00e7\u00e3o acad\u00eamica e t\u00e9cnica que permitam assegurar a regularidade e a qualidade das atividades de ensino e de orienta\u00e7\u00e3o; em casos de IES pertencentes a regi\u00f5es carentes e\/ou remotas, justificados pela finalidade de redu\u00e7\u00e3o de assimetrias regionais, ser\u00e1 permitido corpo docente com 6 (seis) docentes permanentes;
III. Apresentar infraestrutura f\u00edsica (salas de aulas, secretaria, salas multi\u00faso e biblioteca) adequada para o desenvolvimento das atividades previstas no Programa;
IV. Dispor de acesso a equipamentos de inform\u00e1tica atualizados, a rede mundial de computadores e a fontes de informa\u00e7\u00e3o multim\u00eddia para os docentes e discentes;
V. Apresentar resultado do \u00cdndice Geral de Cursos (IGC-MEC) maior ou igual a 3.<\/p>\n\n\n\n

Art. 34. <\/strong>A proposta de ades\u00e3o de uma institui\u00e7\u00e3o de ensino superior dever\u00e1 ser encaminhada ao Coordenador Acad\u00eamico Nacional do Profmat, juntamente com of\u00edcio da Pr\u00f3-Reitoria de Pesquisa e P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o, ou \u00f3rg\u00e3o equivalente, no qual manifeste comprometimento e apoio \u00e0 ades\u00e3o da Institui\u00e7\u00e3o ao Profmat, concordando com seu Regimento e suas Normas.<\/p>\n\n\n\n

\u00a7 1\u00ba<\/strong> Para que a proposta seja avaliada, dever\u00e3o ser atendidos todos os requisitos dispostos neste Regimento e na Chamada, assim como prestadas todas as informa\u00e7\u00f5es solicitadas para an\u00e1lise.
\u00a7 2\u00ba<\/strong> Dever\u00e1 ser feita uma proposta para cada campus, quando se aplicar.
Art. 35. As propostas de ades\u00e3o ser\u00e3o analisadas por uma comiss\u00e3o especial designada pela Comiss\u00e3o Acad\u00eamica Nacional do Profmat e, caso atendam aos crit\u00e9rios estabelecidos, ser\u00e3o submetidas \u00e0 delibera\u00e7\u00e3o da Capes, ap\u00f3s avalia\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Acad\u00eamica Nacional.<\/p>\n\n\n\n

Par\u00e1grafo \u00fanico.<\/strong> Caso os crit\u00e9rios n\u00e3o sejam atendidos e a Comiss\u00e3o Acad\u00eamica Nacional n\u00e3o recomende a ades\u00e3o da institui\u00e7\u00e3o, esta ser\u00e1 notificada e poder\u00e1 formalizar recurso \u00e0 Diretoria da SBM.<\/p>\n\n\n\n

Art. 36.<\/strong> Se recomendada a ades\u00e3o pela Capes, ap\u00f3s aprecia\u00e7\u00e3o, a Institui\u00e7\u00e3o Associada dever\u00e1 enviar a portaria de nomea\u00e7\u00e3o do Coordenador e Vice-Coordenador, ou fun\u00e7\u00f5es equivalentes.<\/p>\n\n\n\n

Par\u00e1grafo \u00fanico. <\/strong>O Coordenador e Vice-Coordenador devem ser docentes permanentes do Programa, possu\u00edrem t\u00edtulo de doutor e estarem lotados no campus da Institui\u00e7\u00e3o Associada onde ser\u00e1 ofertado o curso.<\/p>\n\n\n\n

Art. 37. <\/strong>Caso uma Institui\u00e7\u00e3o Associada n\u00e3o mantenha o n\u00edvel de excel\u00eancia na realiza\u00e7\u00e3o das atividades, nos termos do art. 40 e dos crit\u00e9rios para a perman\u00eancia de Institui\u00e7\u00f5es Associadas na rede, estabelecidos no CAD-Profmat, esta institui\u00e7\u00e3o ser\u00e1 notificada oficialmente por escrito sobre este descumprimento e ter\u00e1 prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data do recebimento da notifica\u00e7\u00e3o, para apresentar as justificativas e as provid\u00eancias cab\u00edveis para sanar as inadequa\u00e7\u00f5es do programa na Institui\u00e7\u00e3o Associada.<\/p>\n\n\n\n

\u00a7 1\u00ba<\/strong> Cabe \u00e0 Comiss\u00e3o Acad\u00eamica Nacional a an\u00e1lise e emiss\u00e3o de parecer sobre as justificativas e as provid\u00eancias enviadas pela Institui\u00e7\u00e3o Associada.
\u00a7 2\u00ba<\/strong> No caso de aus\u00eancia de resposta \u00e0 notifica\u00e7\u00e3o ou de n\u00e3o aceita\u00e7\u00e3o pela Comiss\u00e3o Acad\u00eamica Nacional das justificativas e provid\u00eancias de que trata o caput deste artigo, ou do n\u00e3o cumprimento por parte da Institui\u00e7\u00e3o Associada de tais provid\u00eancias, a Comiss\u00e3o Acad\u00eamica Nacional propor\u00e1 \u00e0 Capes o descredenciamento da institui\u00e7\u00e3o da rede Profmat, ou apenas de um determinado campus, quando couber.<\/p>\n\n\n\n

Art. 38.<\/strong> A aus\u00eancia de oferta de vagas, em duas edi\u00e7\u00f5es consecutivas do ENA, por um campus de uma Institui\u00e7\u00e3o Associada constitui causa de descredenciamento autom\u00e1tico da rede Profmat e, neste caso, n\u00e3o caber\u00e1 pr\u00e9via comunica\u00e7\u00e3o por parte da Comiss\u00e3o Acad\u00eamica Nacional sobre o descredenciamento. A institui\u00e7\u00e3o poder\u00e1 solicitar nova ades\u00e3o ap\u00f3s 12 (doze) meses do descredenciamento, devendo se submeter novamente \u00e0 avalia\u00e7\u00e3o de ades\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Art. 39. <\/strong>Todos os procedimentos de credenciamento e descredenciamento de institui\u00e7\u00f5es ser\u00e3o formalizados junto \u00e0 Capes.<\/p>\n\n\n\n

CAP\u00cdTULO IX<\/em>
DA MANUTEN\u00c7\u00c3O DA QUALIDADE DO PROGRAMA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Art. 40.<\/strong> Cabe ao coordenador de cada Institui\u00e7\u00e3o Associada, juntamente com a Comiss\u00e3o Acad\u00eamica Institucional, a garantia da boa execu\u00e7\u00e3o e acompanhamento das atividades do Programa na sua institui\u00e7\u00e3o e a articula\u00e7\u00e3o com a Coordena\u00e7\u00e3o Acad\u00eamica Nacional, em especial nos termos do CAD-Profmat. Compete ao Coordenador Acad\u00eamico Institucional orientar o corpo docente de sua institui\u00e7\u00e3o a manter o Curr\u00edculo Lattes sempre atualizado, com o prop\u00f3sito de assegurar a divulga\u00e7\u00e3o e a precis\u00e3o dos resultados alcan\u00e7ados.<\/p>\n\n\n\n

Art. 41. <\/strong>Poder\u00e3o ser realizadas visitas de membros externos \u00e0 Institui\u00e7\u00e3o Associada para proceder avalia\u00e7\u00e3o de acompanhamento das atividades descritas no CAD-Profmat.<\/p>\n\n\n\n

CAP\u00cdTULO X<\/em>
DAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES GERAIS<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Art. 42. <\/strong>A Diretoria da SBM poder\u00e1 firmar conv\u00eanio ou termo de coopera\u00e7\u00e3o com Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o, estaduais ou municipais, e Institui\u00e7\u00f5es Associadas \u00e0 Rede para atendimento de demanda espec\u00edfica para qualifica\u00e7\u00e3o exclusiva de professores de sua rede de ensino.
Par\u00e1grafo \u00fanico. Caber\u00e1 \u00e0 Comiss\u00e3o Acad\u00eamica Nacional elaborar edital espec\u00edfico do processo seletivo do conv\u00eanio firmado.<\/p>\n\n\n\n

Art. 43. <\/strong>O presente Regimento pode ser revisto pela Diretoria da SBM, ou mediante iniciativa da Comiss\u00e3o Acad\u00eamica Nacional.<\/p>\n\n\n\n

Art. 44. <\/strong>Todos os casos omissos ser\u00e3o resolvidos pela Comiss\u00e3o Acad\u00eamica Nacional, com possibilidade de recurso \u00e0 Diretoria da SBM.<\/p>\n\n\n\n

Art. 45. <\/strong>Este Regimento entra em vigor nesta data, revogando todos os anteriores.<\/p>\n\n\n\n

Rio de Janeiro, 27 de junho de 2025<\/p>\n\n\n\n

Gustavo da Silva Ara\u00fajo
<\/strong>Coordenador da Comiss\u00e3o Acad\u00eamica Nacional do PROFMAT<\/p>\n\n\n\n

Jaqueline Godoy Mesquita<\/strong>
Presidente da SBM<\/p>\n\n\n\n

\n\n\n\n

Mais informa\u00e7\u00f5es acesse:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

https:\/\/profmat-sbm.org.br\/wp-content\/uploads\/sites\/4\/sites\/4\/2025\/10\/Regimento-%E2%80%93-27-de-junho-de-2025.pdf<\/a><\/p>\n\n\n\n

https:\/\/profmat-sbm.org.br\/regimento\/<\/a><\/p>\n\n\n\n

https:\/\/cursos.ufrrj.br\/posgraduacao\/profmat\/regimento\/<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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