{"id":2039,"date":"2011-01-26T10:35:22","date_gmt":"2011-01-26T12:35:22","guid":{"rendered":"http:\/\/r1.ufrrj.br\/wp\/ppgmv\/"},"modified":"2011-01-26T10:35:22","modified_gmt":"2011-01-26T12:35:22","slug":"bolsa-de-estudos","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/cursos.ufrrj.br\/posgraduacao\/ppgmv\/bolsa-de-estudos\/","title":{"rendered":"Bolsa de Estudos"},"content":{"rendered":"

Normas_concessao_BolsaCAPES_DS_Instrucao_Normativa001_2012<\/a><\/strong><\/span><\/p>\n

<\/strong><\/span><\/strong><\/p>\n

Nota-sobre-acúmulo-de-bolsa-e-vínculo-empregatício-CAPES-CNPQ<\/a><\/span><\/strong><\/span><\/p>\n

Requisitos para concessão de bolsa<\/span><\/p>\n

            <\/span>Art. 9º. Exigir-se-á do pós-graduando, para concessão de bolsa de estudos:<\/p>\n

           <\/span>I – dedicação integral às atividades do programa de pós-graduação;<\/p>\n

           <\/span>II – quando possuir vínculo empregatício, estar liberado das atividades profissionais e sem percepção de vencimentos;<\/p>\n

       <\/span>III – comprovar desempenho acadêmico satisfatório, consoante às normas definidas pela instituição promotora do curso;<\/p>\n

           <\/span>IV – não possuir qualquer relação de trabalho com a instituição promotora do programa de Pós-Graduação;<\/p>\n

           <\/span>V – realizar estágio de docência de acordo com o estabelecido no art. 18 deste regulamento;<\/p>\n

           <\/span>VI – não ser aluno em programa de residência médica;<\/p>\n

           VII – quando servidor público, somente os estáveis poderão ser beneficiados com bolsas de mestrado e doutorado, conforme disposto no art. 318 da Lei 11.907<\/b>, de 02 de fevereiro de 2009;<\/span><\/p>\n

            <\/span>VIII – os servidores públicos beneficiados com bolsas de mestrado e doutorado deverão permanecer no exercício de suas funções, após o seu retorno, por um período igual ao de afastamento concedido (§ 4º, art. 96-A, acrescido pelo Art. 318 da Lei nº 11.907, <\/b>de 02 de fevereiro de 2009 que deu nova redação à Lei 8.112<\/b>, de 11 de dezembro de 1990);<\/p>\n

            <\/span>IX – ser classificado no processo seletivo especialmente instaurado pela Instituição de Ensino Superior em que se realiza o curso;<\/p>\n

X – fixar residência na cidade onde realiza o curso;<\/p>\n

            <\/span>XI – não acumular a percepção da bolsa com qualquer modalidade de auxílio ou bolsa de outro programa da CAPES, de outra agência de fomento pública, nacional ou internacional, ou empresa pública ou privada, excetuando-se:<\/p>\n

            <\/span>a) poderá ser admitido como bolsista de mestrado ou doutorado, o pós-graduando que perceba remuneração bruta inferior ao valor da bolsa da respectiva modalidade, decorrente de vínculo funcional com a rede pública de ensino básico ou na área de saúde coletiva, desde que liberado integralmente da atividade profissional e, nesse último caso, esteja cursando a pós-graduação na respectiva área;<\/p>\n

            <\/span>b) os bolsistas da CAPES, matriculados em programas de pós-graduação no país, selecionados para atuarem como professores substitutos nas instituições públicas de ensino superior, com a devida anuência do seu orientador e autorização da Comissão de Bolsas CAPES\/DS do programa de pós-graduação, terão preservadas as bolsas de estudo. No entanto, aqueles que já se encontram atuando como professores substitutos não poderão ser contemplados com bolsas do Programa de Demanda Social;<\/p>\n

            <\/span>c) conforme estabelecido pela Portaria Conjunta Nº. 1<\/b> Capes\/CNPq, de 12\/12\/2007, os bolsistas CAPES, matriculados em programas de pós-graduação no país, poderão receber bolsa da Universidade Aberta do Brasil – UAB, quando atuarem como tutores<\/b>. Em relação aos demais agentes da UAB, não será permitido o acúmulo dessas bolsas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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