Psicologia: Leis, Resoluções e Artigos
Lei nº 4.119, de 27 de agosto de 1962 – Regulamenta e dispõe sobre a Profissão de Psicólogo no território brasileiro, quanto ao exercício profissional, funções legais do psicólogo, formação, diplomação e vida escolar.
Diretrizes Curriculares Nacionais para os cursos de graduação em Psicologia.
Conselho Federal de Psicologia
Conselho Regional de Psicologia – RJ (05)
Código de Ética Profissional do Psicólogo – Conselho Federal de Psicologia (CFP)
Cadastro Nacional de Psicólogos
Lei nº 10.216/2001 – Dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental.
Portaria nº 3008/2011 Ministério da Saúde – Institui a Rede de Atenção Psicossocial para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Resolução CFP nº 002/2003 – Regulamenta o uso, a elaboração e a comercialização de testes psicológicos
Resolucao CFP nº005/2012 – Altera Resolução nº 002/2003
Resolução CFP nº 007/2003 – Manual de Elaboração de Documentos Escritos produzidos pelo psicólogo
Resolução CFP nº 017/2012 – Dispõe sobre a atuação do psicólogo como Perito nos diversos contextos
Resolução CFP nº 002/2016 – Regulamenta a Avaliação Psicológica em Concurso Público e processos seletivos de natureza pública e privada
Estatutos e Leis afins à Psicologia
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Estatuto da Criança e do Adolescente – 12ª Edição
Convenção da ONU sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial
Política Nacional de Saúde Integral da População Negra
Acessibilidade – Legislação Federal (Compilação de Leis)
Lei Maria da Penha – Dispõe sobre mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher.