Pacote prevê transferência de R$ 400 bi a Estados e municípios em 15 anos
Ainda de acordo com o Ministério da Economia, existem R$ 220 bilhões parados em fundos que serão usados para abater juros da dívida pública
O pacote anunciado nesta terça-feira pelo governo prevê a transferência de R$ 400 bilhões a Estados e municípios ao longo de 15 anos, conforme apresentação do ministro da Economia, Paulo Guedes.
Essa transferencia visa a melhoria de execução de politicas publicas em serviços essenciais.
Parte do Plano Mais Brasil, que abrange uma série de propostas de emenda à Constituição, a PEC Emergencial contempla a intenção de o Executivo liberar até R$ 50 bilhões para investimentos em 10 anos. Essa PEC está estruturada em dois blocos de medidas: permanentes e temporárias.
Gravamos um vídeo com a Profª Luciana Ferreira, que nos explica um pouco mais sobre a PEC e seus efeitos.
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